Câmara analisa projetos de auxílio a vítimas de violência doméstica.
Mulheres agredidas poderão ter auxílio financeiro temporário e preferência de acesso ao ensino técnico.
Com o intuito de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (Lei 11,340/06), dois projetos leis estão sendo analisados pela câmara dos deputados.
O primeiro projeto lei (PL 6296/13) criado no senado, tem por objetivo garantir auxílio financeiro por um período máximo de seis máximo para mulheres, vítimas pela violência doméstica, desde que as mesmas necessitem se afastar de seu local de trabalho.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher apresentou tal proposta, apenas aguarda para ser votada no plenário da câmara e sua inclusão na pauta de votação foi pedida pela bancada feminina da câmara.
A coordenadora da bancada, a deputada Jô Moraes (Pc do B- MG), lembrou que “a lei Maria da Penha já é conhecida e aprovada por grande parte da população, porém alguns pontos devem ser aprimorados e regulamentados, para que a lei surta o efeito esperado”.
Como exemplo foi citado o caso da comerciaria goiana Maria Rubia, que está cega em decorrência da violência praticada pelo então marido, e devido a cegueira não consegue trabalhar e vive com a ajuda financeira de amigos, se o Projeto Lei (PL 6292/13) já estivesse em vigência ela receberia um salário mínimo temporariamente, até ter condições de sobreviver.
O segundo Projeto Lei (PL 5976/13) de criação do Deputado Marcio Macedo (PT- SE) propõe prioridade de acesso ao PRONATEC para as mulheres vítimas de violência doméstica, este projeto está em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com o relator da Comissão, deputado Padre João (PT-MG), “... a qualificação profissional das mulheres facilitava a independência financeira e as incentivara a denunciar seus agressores”.
O (PL 5976/13), visa a qualificação profissional da mulher a fim de facilitar sua inserção no mercado de trabalho e consequentemente possibilitar sua autonomia e independência financeira, não permanecendo refém do ciclo vicioso as submissão em decorrência da dependência econômica diante do agressor.